Home- busca: Voto Obrigatorio
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 16:23
SDI-1 garante progressão funcional para empregado da ECT
baseada em voto relatado pela ministra Maria de Assis Calsing.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:12
Ministro Fischer propõe multa de R$ 5 mil a Lula e Dilma por propaganda antecipada; julgamento é adiado
O voto do ministro abre divergência após os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia Antunes
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 13:42
Empresa tem amparo legal para divulgar nomes e salários de seus empregados em página da internet
De acordo com o voto do ministro Aloysio Corrêa, a Sexta Turma, unanimemente, não aceitou o recurso de revista do empregado.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 12:27
Pedido de vista suspende julgamento que discute demissão de servidor da ECT sem motivação
voto pelo não provimento do recurso, acompanhado pelo ministro Eros Grau.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 11:57
1ª Turma Cível nega pedido de nova avaliação imobiliária
termos do voto do relator, Des. Sérgio Fernandes Martins.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 19:53
Descumprimento de medida protetiva enseja manutenção de prisão
O voto do magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa (primeiro vogal) e Alberto Ferreira de Souza (segundo vogal).
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 11:56
STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti
O ministro Marco Aurélio já havia se posicionado sobre esta questão quando proferiu seu voto-vista, na sessão da última quinta-feira (12).
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:14
Fundação das Pioneiras Sociais é condenada a pagar diferenças de horas extras
Os integrantes da SDI-1 aprovaram por unanimidade o voto do relator, ministro Lelio Bentes Correa, fundamentado no princípio à irrenunciabilidade.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 09:30
Ação contra dívida de R$ 6 bilhões da Eletronorte aguarda desempate
O recurso da Eletronorte está empatado e aguarda voto de ministro da Primeira Turma para conclusão. A dívida é estimada hoje em até R$ 6 bilhões.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Sequestro relâmpago. Saques bancários. Dano moral. Dever de indenizar.
- ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO MAGISTRADO - OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE. VOTO VENCIDO PARCIALMENTE.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 13:00
Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB
Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) somente podem exercer o direito ao voto
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:37
Declarada a inconstitucionalidade de trecho do art. 4º da LC 118/2005
O voto esclareceu que as cortes superiores pautam-se pelo entendimento de que o dispositivo não tem
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos de declaração. Oposição por ambas as partes. Primeiro recurso: erro material. Vício configurado. Omissão e contradição. Efeitos infringentes.
o voto proferido pelo Ministro Franciulli Netto, acompanhando a relatora.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 07:04
Interrompido julgamento pela Primeira Turma do STJ sobre Crédito-Prêmio do IPI
O pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento após o voto do relator
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2004 - 08:02
Advogado bancário não integra categoria diferenciada
A decisão teve como base o voto do ministro Barros Levenhagen e resultou na reforma de
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 10:33
Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal, decide Terceira Turma
"A indenização securitária é para reembolso de despesas efetuadas pela vítima, e não para cobertura imediata de custos e lucros operacionais de entidade hospitalar", afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 16:40
Morte de filha motiva indenização
Deverão ser indenizados moralmente em R$ 40 mil reais os pais que perderam a filha de 2 anos de idade em desabamento da casa, na qual moravam
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 13:23
Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
O voto do relator foi no sentido de dar provimento à apelação, reconhecendo o direito ao restabelecimento do benefício de pensão por morte da autora
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:17
PL do CARF e Conformidade Tributária reinventada: A transformação proposta pela Lei 14.689/23
Entendendo os impactos para contribuintes e para o Fisco com o retorno do voto de qualidade e o incentivo à conformidade tributária
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 10:03
9ª Turma do TRT-1 nega reintegração a trabalhador que não conseguiu comprovar que sua dispensa foi discriminatória
Por unanimidade, o voto da relatora, a juíza convocada Márcia Regina Leal Campos, entendendo que
